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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2017/2018

Presidente

Frederick Jadder Bergamin


Lei Complementar

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Número Data Ementa Situação Arquivo
0012/1992 06/04/1992 "Substitui o Anexo II da Lei Complementar nº 02/90 de 10/10/1990."... Ativa
0011/1991 23/12/1991 Cria cargo de Atendente no Quadro Pessoal.... Ativa
0010/1991 12/12/1991 Altera os valores das referências E1 e E2, Anexo III, da Lei Complementar nº 03/90."... Ativa
0009/1991 12/12/1991 "Altera o valor da referência 18, Anexo III da Lei Complementar nº 03/1990."... Ativa
0008/1991 19/11/1991 "Altera a redação dos Incisos I e II do Artigo 4º da Lei Complementar nº 06/91."... Ativa
0007/1991 15/05/1991 "Analdino Theodoro de Lima, Prefeito do Município de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas ... Ativa
0006/1991 07/05/1991 Institui Conselho Municipal de Saúde - CMS e o Fundo Municipal de Saúde - FMS. ... Ativa
0005/1991 07/05/1991 Estabelece aposentadoria especial, com 25 (vinte e cinco) anos de serviço no Município, para a atividade profissional de... Ativa
0004/1991 02/05/1991 Analdino Theodoro de Lima, Prefeito do Município de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas a... Ativa
0003/1990 10/12/1990 Estabelece Plano de Carreira no Município de Alvinlândia. ... Ativa
0002/1990 10/10/1990 Dispõe sobre a criação da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Alvinlândia. ... Ativa
0001/1990 19/07/1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município e dá outras providências. ... Ativa
Registro: 102 de 102
Página: Primeira 1234567


04/02/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"RECESSO PARLAMENTAR."




Câmara Municipal de Alvinlândia
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