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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
13/12/2018 0103/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder licença gestante (maternidade) de seis (06) meses ás Servidoras Públicos Municipai... Ativa
05/09/2018 0102/2018 "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS DESTINADO A PROMOVER
A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO...
Ativa
10/08/2018 0101/2018 Dispõe sobre a expansão e alteração do roteiro do perímetro urbano da cidade sede do Município de
Alvinlândia....
Ativa
27/10/2017 0100/2017 "Acrescenta ao Artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 072/2.011, o Inciso XXXIX e Parágrafo 3º."... Ativa
02/10/2017 0099/2017 REVOGA A LEI N° 039/03, DE 31 DE DEZEMBRO DE
2.003, E INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATURE...
Ativa
05/09/2017 0098/2017 "Altera o caput do Artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 72/2.011 e acrescenta Inciso XXXIX."... Ativa
13/03/2017 0097/2017 ALTERA A LEI Nº 1.524/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... Ativa
10/02/2017 0096/2017 ALTERA A LEI 1058/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... Ativa
18/01/2017 0095/2017 ACRESCENTA INCISO XIV AO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR 066/2011.... Ativa
10/03/2016 0094/2016 Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2.011, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municip... Ativa
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20/05/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."




Câmara Municipal de Alvinlândia
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