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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2017/2018

Presidente

Frederick Jadder Bergamin


Lei Complementar

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Número Data Ementa Situação Arquivo
0040/2005 07/10/2005 Inclui Parágrafo e altera artigo na Lei nº 1053/2005.... Ativa
0039/2003 31/12/2003 (DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO TÍTULO II, CAPÍTULOS
II; DA LEI MUNICIPAL Nº. 922/99, DE 21/12/1999, QUE
IN...
Ativa
0038/2003 19/12/2003 Altera artigos, parágrafos, itens e subitens da Lei Complementar nº 35/2002 de 03/12/2002.... Ativa
0037/2003 09/06/2003 Dispõe sobre a criação de vaga para emprego público de tratorista, para Serviços Urbanos e dá outras providências. ... Ativa
0036/2002 03/12/2002 Dispõe sobre a criação de vaga para Emprego Público de Inspetor de Alunos para EMEF e dá outras providências. ... Ativa
0035/2002 03/12/2002 Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Q... Ativa
0034/2002 17/09/2002 "Dispõe sobre a criação de vaga para emprego público de Auxiliar de Serviços para "EMEF" e das outras providências."... Ativa
0033/2002 26/02/2002 Dispõe sobre a criação de vagas para Empregos Públicos de Professor de Pré - Escola e Auxiliar de Serviços e da outras p... Ativa
0032/2001 16/07/2001 Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos e dá outras providências. ... Ativa
0031/2001 08/05/2001 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no âmbito da Administração Pública direta do Município... Ativa
0030/2001 08/05/2001 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no âmbito da Administração Públic... Ativa
0029/2000 18/04/2000 Dispõe sobre a classificação dos empregos da Prefeitura do Município de Alvinlândia e dá outras providências. ... Ativa
0028/2000 04/04/2000 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interes... Ativa
0027/2000 22/02/2000 Dispõe sobre a criação de vagas para o Emprego Público de merendeira e dá outras providências. ... Ativa
0026/1999 31/05/1999 Dispõe sobre a criação de Função de Confiança e Empregos Públicos e dá outras providências. ... Ativa
Registro: 75 de 100
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05/11/2018
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"Compareça, sua presença é de suma importância."




Câmara Municipal de Alvinlândia
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14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00