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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2017/2018

Presidente

Frederick Jadder Bergamin


Lei Complementar

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Número Data Ementa Situação Arquivo
0057/2009 06/02/2009 Dispõe sobre a atualização do Artigo 82 do Regimento dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alvinlândia - Sp. ... Ativa
0056/2008 21/05/2008 Altera a redação do Inciso V do Artigo 3º, Inciso I do Artigo 7º e Inciso VIII do Artigo 47 e inclusões de Incisos nos A... Ativa
0055/2008 08/05/2008 Dispõe sobre a atualização do Artigo 82 do Regimento dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alvinlândia/Sp. ... Ativa
0054/2008 27/03/2008 Autoriza o enquadramento de Servidores Municipais em decorrência do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura e criação d... Ativa
0053/2008 23/01/2008 Dispõe sobre a criação de cargo de Técnico Agrícola na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia e... Ativa
0052/2007 21/08/2007 Altera a quantidade de membros do Conselho Municipal de Educação de Alvinlândia, aumentando de 08 (oito) para 09 (nove) ... Ativa
0051/2007 19/06/2007 Adequa a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, incorporando as alterações da Lei Complementa... Ativa
0050/2007 05/06/2007 Adequa a criação do Conselho Municipal de Educação de Alvinlândia, incorporando as alterações da Lei Complementar nº 44... Ativa
0049/2007 24/04/2007 Altera a Lei Municipal nº 1.016/04 de 28/01/2.004.... Ativa
0048/2007 24/04/2007 Acrescenta Item na Tabela de Denominação de função/forma de provimento/requisitos para provimento do Artigo 1º da Lei C... Ativa
0047/2007 21/03/2007 Acrescenta subitem no Item I, do Artigo 34 da Lei Complementar nº 35/02 de 03/12/2002 e dá outras providências. ... Ativa
0046/2007 21/03/2007 Altera a denominação da função, constante da tabela do Artigo 1º da Lei Complementar nº 43/06 de 30/08/2006 e dá outras... Ativa
0045/2007 21/03/2007 Altera o Item III do Artigo 7º da Lei Complementar nº 35/02 de 03/12/2002 e da outras providências. ... Ativa
0044/2007 21/03/2007 Altera o Artigo 1º e § 3º do Artigo 22º da Lei Complementar nº 25/97 de 19/06/1997 e dá outras providências. ... Ativa
0043/2006 30/08/2006 Acrescenta os subitens "d" "c" no Item II - Classe de Suporte Pedagógico do Artigo 4º da Lei Complementar nº 35/2002 de ... Ativa
Registro: 60 de 100
Página: Primeira 1234567 Última


04/02/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"RECESSO PARLAMENTAR."




Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
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14 3473 1102    
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