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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2017/2018

Presidente

Frederick Jadder Bergamin


Lei Complementar

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Número Data Ementa Situação Arquivo
0069/2011 08/06/2011 Estabelece nova Carga Horária do Cargo Público de Nutricionista. ... Ativa
0068/2011 29/04/2011 Altera a Lei Complementar nº 28 de 04 de Abril de 2.000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atend... Ativa
0067/2011 10/02/2011 Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - refis, no Município de Alvinlândia e dá outras providências... Ativa
0066/2011 10/02/2011 Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Q... Ativa
0065/2010 31/12/2010 Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira, vencimentos e salários, para os integrantes do ... Ativa
0064/2010 10/12/2010 Cria Cargo em Comissão da Prefeitura.... Ativa
0063/2010 10/12/2010 Altera o Artigo 4º da Lei nº 873/1996.... Ativa
0062/2010 10/12/2010 Dispõe sobre o programa de recuperação de Créditos Fiscais - Refis no Município de Alvinlândia e dá outras providências... Ativa
0061/2010 10/12/2010 Lei Complementar 61A/2010, a qual revoga a Lei Complementar nº 50/07 de 05/06/2007. ... Ativa
0061/2010 18/03/2010 Dispõe sobre a criação de vaga para Emprego Público de Professor de Educação Básica II - B no Quadro de Pessoal da Prefe... Ativa
0060/2010 13/01/2010 Dispõe sobre a readequação do Quadro de Funcionário Efetivos da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, constante da Lei Co... Ativa
0059/2009 05/05/2009 Da nova designação nominal aos cargos em comissão da Prefeitura. ... Ativa
0058/2009 27/04/2009 Atualiza a Lei Complementar nº 51/2007 e inclui Departamento de Compras e Gerência de Logística na Estrutura Administrat... Ativa
0057/2009 06/02/2009 Dispõe sobre a atualização do Artigo 82 do Regimento dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alvinlândia - Sp. ... Ativa
0056/2008 21/05/2008 Altera a redação do Inciso V do Artigo 3º, Inciso I do Artigo 7º e Inciso VIII do Artigo 47 e inclusões de Incisos nos A... Ativa
Registro: 45 de 100
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05/11/2018
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"Compareça, sua presença é de suma importância."




Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br
14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00