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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2017/2018

Presidente

Frederick Jadder Bergamin


Lei Complementar

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Número Data Ementa Situação Arquivo
0087/2015 13/01/2015 Adequa a Estrutura da Lei Complementar nº 72/211 do Município de Alvinlândia, Estado de São Paulo. ... Ativa
0086/2014 25/03/2014 Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2011, que regulamenta a Estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa... Ativa
0084/2013 09/05/2013 Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2011, que regulamenta a Estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa... Ativa
0083/2013 04/04/2013 Altera a redação da Lei Complementar nº 81/2.013, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa... Ativa
0082/2013 26/02/2013 Altera a redação da Lei Complementar nº 81/2.013, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municip... Ativa
0081/2013 25/01/2013 Adequa a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira, vencimentos e salários dos integrant... Ativa
0080/2013 24/01/2013 Solicito autorização do Legislativo Municipal para realização de Processo Seletivo para a Prefeitura Municipal para carg... Ativa
0079/2012 27/12/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 072/2011 de 20/12/2011 da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, Estado de... Ativa
0078/2012 29/11/2012 Elizeu Jesus Eleotério, Prefeito do Município de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atri... Ativa
0077/2012 29/11/2012 Altera os artigos 35, 69 e 71 do Código Tributário Municipal nº 922/99 de 21/12/1.999 e dá outras providências. ... Ativa
0076/2012 17/07/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no perímetro urbano do Município de Alvinlândia, parte do imóvel rural de... Ativa
0075/2012 22/03/2012 Solicito autorização do Legislativo Municipal para realização de Concurso Público e Processo Seletivo para a Prefeitura ... Ativa
0074/2012 09/01/2012 Altera o Artigo 50 da Lei Complementar nº 72/2.011 e Anexo III e dá outras providências.... Ativa
0073/2011 20/12/2011 Altera a redação do Artigo 25 da Lei Complementar nº 66/2.011 de 10/02/2.011.... Ativa
0072/2011 20/12/2011 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, Estado de São Paulo, cria o Plano de Car... Ativa
Registro: 30 de 100
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04/02/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"RECESSO PARLAMENTAR."




Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br
14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00