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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2021/2022

Presidente


Jorge Luiz Cornélio





"Emenda é uma proposição acessória, que altera a forma ou o conteúdo de uma proposição principal ou projeto de Lei. Proposição é o nome técnico dado às diferentes matérias deliberadas na Câmara"


Data Número Tipo Ementa Veja+
17/12/2019 010/2019 Emenda Modificativa "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2019."
26/11/2019 009/2019 Emenda Supressiva "SUPRIMI OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 41/2.019."
26/11/2019 008/2019 Emenda Modificativa "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 41/2.019."
28/06/2019 007/2019 Emenda Modificativa "ALTERA O § 4º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 27/2.019 DE 06 DE MAIO DE 2.019."
16/04/2019 006/2019 Emenda Supressiva "SUPRIMI O INCISO III, DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2.019 - EXECUTIVO."
04/04/2019 005/2019 Emenda Aditiva "INCLUI O ARTIGO 1º - A NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2.019 DE 13 DE MARÇO DE 2.019."
04/04/2019 004/2019 Emenda Modificativa "ALTERA O ARTIGO 6º, INCISO I DO PROJETO DE LEI Nº 19/2.019 DE 27 DE MARÇO DE 2.019."
04/04/2019 003/2019 Emenda Modificativa "ALTERA O ARTIGO 14, INCISO II, ALÍNEA "B"; ARTIGO 14, INCISO V; ARTIGO 29; ARTIGO 42, § 1º; ARTIGO 48 E ARTIGO 67 DO PROJETO DE LEI Nº 14/2.019 DE 27 DE MARÇO DE 2.019."
19/03/2019 002/2019 Emenda Modificativa "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2.019 - EXECUTIVO."
19/03/2019 001/2019 Emenda Supressiva "SUPRIMI O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2.019 - EXECUTIVO."
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