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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





Emendas a LOM
"Emenda a Lei Orgânica - são as alterações efetuadas na Lei Orgânica com o objetivo de adaptá-la às transformações que acontecem na organização municipal. Sempre que a Lei Orgânica precisar ser alterada é através da elaboração de uma Emenda."


Numero Data Ementa Arquivo
001/2002 22/10/2002 Altera a redação do Artigo 80 da Lei Orgânica do Município. ...
002/2001 27/09/2001 Altera a redação do Artigo 150 da Lei Orgânica do Município de Alvinlândia. ...
001/2001 21/08/2001 Altera a redação do Parágrafo 3º e 4º do Artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Alvinlândia....
001/2000 24/03/2000 Emenda nº 01/2.000 da Câmara Municipal de Alvinlândia. ...
Registro: 13 de 13
Página: Primeira 12


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