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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2017/2018

Presidente

Frederick Jadder Bergamin


Decretos Legislativos

"Decreto Legislativo - é a norma editada pela Câmara sobre matérias de sua exclusiva competência, cujos efeitos são externos (ex: Denominação ou alteração de nomes de ruas e prédios públicos). A iniciativa, em certos casos, pode ser do prefeito, embora não seja necessária a sanção deste para promulgar um Decreto Legislativo."


Numero Data Ementa Situação Arquivo
001/2015 26/03/2015 "Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura do Município de Alvinlândia."... Ativo
001/2012 16/02/2012 "Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura do Município de Alvinlândia."... Ativo
Registro: 12 de 12
Página: Primeiro 12


04/02/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"RECESSO PARLAMENTAR."




Câmara Municipal de Alvinlândia
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