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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2021/2022

Presidente


Jorge Luiz Cornélio





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10/05/2021
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA NÃO PRESENCIAL (L.D.O - 2022).
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA NÃO PRESENCIAL (L.D.O - 2022).

AUDIÊNCIA PÚBLICA NÃO PRESENCIAL

(L.D.O. – 2.022)

A Câmara Municipal de Alvinlândia – Estado de São Paulo, nos termos do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, torna pública a tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 46/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022)e, diante da impossibilidade de realização de Audiência Pública na forma presencial, pela necessidade de se evitar aglomeração em razão do coronavírus (COVID-19), esta Casa de Leis estará recebendo, até o dia 18 de Maio de 2.021, as manifestações da população para sugestões e/ou propositura de emendas exclusivamente pelos seguintes meios:

  • e-mail:contabilidade@cmalvinlândia.sp.gov.br
  • e-SIC: https://www.cmalvinlandia.sp.gov.br/esic/
  • Projeto de Lei nº 46/2021 Projeto de Lei do Executivo – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências. (Disponível na Secretaria da Câmara Municipal de Alvinlândia/Sp).

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma lei que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, portanto sua participação é de fundamental importância.

Fonte: Câmara Municipal de Alvinlândia



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