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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2021/2022

Presidente


Jorge Luiz Cornélio





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16/03/2021
 
ATO DA MESA 02/2021 DE 16/03/2021
 
ATO DA MESA 02/2021 DE 16/03/2021

A Mesa da Câmara Municipal de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, baixa o seguinte ato:

Considerando o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que institui o Plano São Paulo, resultado da atuação coordenada do Estado com os Municípios paulistas e a sociedade civil, com o objetivo de implementar e avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19;

Considerando o Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021, que institui medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da Covid-19;

Considerando também a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal Alvinlândia/SP.

RESOLVE:

Fonte: Câmara Municipal de Alvinlândia



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