"Decreto Legislativo - é a norma editada pela Câmara sobre matérias de sua exclusiva competência, cujos efeitos são externos (ex: Denominação ou alteração de nomes de ruas e prédios públicos). A iniciativa, em certos casos, pode ser do prefeito, embora não seja necessária a sanção deste para promulgar um Decreto Legislativo."


Numero Data Ementa Situação Arquivo
0003/2018 02/10/2018 Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico "MEDALHA JOÃO PEREIRA DA SILVA" ao Ilmo. Sr. Professor Luís Carlos Barros ... Ativo
0002/2018 02/10/2018 "Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico "MEDALHA DE MÉRITO E RECONHECIMENTO" à todos os ilustríssimos Senhores Co... Ativo
0001/2018 03/04/2018 "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Alvinlândense."... Ativo
0005/2017 05/12/2017 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO TÍTULO DE CIDADÃO ALVINLÂNDENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. EDISON GOMES DA SILVA, POR PRESTAR RELEVAN... Ativo
0004/2017 05/12/2017 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO TÍTULO DE CIDADÃO ALVINLÂNDENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. LUÍZ ROBERTO COUTO, POR PRESTAR RELEVANTES... Ativo
0003/2017 21/11/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA "JOÃO PEREIRA DA SILVA".... Ativo
0002/2017 22/08/2017 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA/SP." (EXERCÍCIO 2.015). ... Ativo
0001/2017 28/03/2017 Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura do Município de Alvinlândia. ... Ativo
0001/2016 06/09/2016 Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura do Município de Alvinlândia. ... Ativo
002/2015 14/09/2015 "Dispõe sobre a Deliberação das Contas da Prefeitura do Município de Alvinlândia."... Ativo
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