Data Número Descrição Autógrafo
10/10/2017 038/2017 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.017, OS VALO
10/10/2017 039/2017 Dá denominação ao “Prédio do Conselho Tutelar” do Município de Alvinlândia.”
02/10/2017 037/2017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA QUE SERVIRA PAR
02/10/2017 035/2017 “REVOGA A LEI Nº 039/03, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.003, E INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E
19/09/2017 034/2017 "DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO E ALTERAÇÃO DO ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE SEDE DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA."
05/09/2017 033/2017 "Altera o Caput do Artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 72/2011 e acrescenta o Inciso XXXIX."
22/08/2017 031/2017 "REGULA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL."
22/08/2017 032/2017 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.017, DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, QUE SERVIRÁ P
08/08/2017 030/2017 DA DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DE SAÚDE III DR. GALENO AMERICANO DO BRASIL DE ALVINLÂNDIA, OFICIALME
08/08/2017 029/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SAÚDE DE ALVINLÂNDIA, OFICIALMENTE DE ACADEMIA DE SAÚDE ANTÔNIO FERNANDES.
27/06/2017 026/2017 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.018, E DÁ
06/06/2017 025/2017 "Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal - Refis, destinado a promover a regularização de créditos do município de
06/06/2017 024/2017 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO QUE
17/05/2017 023/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA QUE SERVIRÁ PARA ATENDER D
03/05/2017 021/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento de 2017, do Município de Alvinlândia, que servirá atender despe
Registros: 15 de 66
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